O vereador Clécio Alves (PMDB) abordou, pela primeira vez, os parlamentares da oposição na Câmara Municipal para convencê-los da formação de um consenso em relação à escolha do próximo presidente da casa. Clécio é hoje líder do governo e vice-presidente da Câmara e articula apoio político para esta disputa desde antes da eleição municipal, no último dia 07 de outubro.

Até agora, ele e o prefeito Paulo Garcia (PT) tinham realizado reuniões apenas com os cerca de 22 vereadores da base de apoio do Paço na atual legislatura. A oposição estava esquecida no processo até que, depois do fim da sessão ordinária desta quarta-feira (12), Clécio conversou com Geovani Antônio (PSDB), Anselmo Pereira (PSDB), Elias Vaz (Psol) e Virmondes Cruvinvel (PSD), todos opositores reeleitos. O peemdebista tentou, de forma enfática, convencer os colegas da necessidade de a escolha ser feita por meio de um acordo entre a situação e a oposição.

A eleição para a mesa diretora da Câmara será realizada no dia primeiro de janeiro, logo após a posse dos "novos" 35 vereadores. Nos bastidores, esta praticamente encerrada a disputa interna na base da prefeitura. O candidato é Clécio Alves, com as bençãos de Iris Rezende e, consequentemente, do prefeito. O que se ouve é que Paulo inclusive já articula a presença de indicações de PSL (que elegeu três vereadores) e PV (que elegeu dois vereadores) na prefeitura, em meio ao processo de reforma administrativa. A intenção é, basicamente, trocar uma ou outra secretaria extraordinária por votos a Clécio para a presidência.

Paulo Borges (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Djalma Araújo (PT) e até Denício Trindade (PMDB) são cartas fora do baralho. Já a oposição, que chegou a cacarejar a possibilidade de angariar 20 ou 22 votos para um candidato alternativo à base, está atolada em reuniões isoladas e longe de uma unidade. Os vereadores esperam ansiosamente (e devem continuar esperando) a entrada do governador Marconi Perillo (PSDB) no processo. O tucano prefere, assim como fez com a candidatura de Jovair Arantes (PTB) à prefeitura, ficar mais afastado e sem influenciar diretamente na articulação.

A possível participação de Perillo depende da organização própria dos parlamentares. Ou seja, eles deveriam se articular e levar um projeto pronto ao governador e, talvez assim, ele entraria no processo. Geovani e Anselmo têm o claro desejo de candidatura, mas, racionalmente, o melhor nome seria o de Virmondes Cruvinel (PSD), que não tem desgastes entre os vereadores e foi o mais bem votado em 2012 (8.572 votos). Mas sem a unidade suficente para a organização em torno de um nome da oposição, a tendência é que Clécio Alves não tenha dificuldades para confirmar a indicação de Iris e Paulo.

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O impeachment de Fernando Collor de Mello é fato único na história da política brasileira, principalmente porque foi o maior escândalo do período democrático e causou grandes manifestações pelo país. O movimento Fora Collor e os Caras Pintadas, organizados em sua maioria por estudantes engajados e indignados com os casos de corrupção descobertos no Governo Federal.

Vinte anos depois, mais casos de corrupção na política nacional vêm constantemente à tona, mas a reação popular é bem diferente. São mínimos os movimentos de rua e a impressão é de que o povo está apático e indiferente. O exemplo mais claro e próximo é o da cassação de Demóstenes Torres do cargo de senador.

O professor de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Célio, afirma que esta impressão é falsa. Segundo ele, as reações populares continuam e são mais efetivas.

“A gente viu aquela imagem da mobilização de massas, em que grandes multidões tomavam as ruas das cidades e se manifestavam politicamente. Vimos isto no movimento das Diretas e depois no movimento Collor. Hoje, este tipo de imagem não é o que predomina, mas, nem por isso, a gente pode dizer que a mobilização é menos efetiva. Se procura, além da demonstração da indignação, a efetivação de canais de ação que sejam pra valer. A Ficha Limpa é uma primeira solução para isto”, destacou Pedro Célio.

Até por esta mudança na manifestação do povo, depois de 20 anos, as consequências para políticos flagrados em situações ilegais e, evidentemente, em casos de corrupção tendem a ser mais duras e irreversíveis. Além da mudança de pensamento e julgamento das pessoas, a diferenciação dos casos Collor e Demóstenes é óbvia pela distinção entre a consciência política do povo goiano e do alagoano. O segundo é muito mais ligado ao domínio familiar regional e até a grande mídia no estado é controlada por este grupo.

O ex-presidente renunciou ao mandato em 1992, mas ficou inelegível por oito anos, devido ao processo de impeachment sofrido no congresso nacional. Em 2007, foi eleito senador pelo PTB de Alagoas e hoje é uma das lideranças políticas de Brasília.

O professor Itami Campos avalia que Demóstenes Torres tem poucas chances de repetir o processo de Collor e voltar a ser eleito depois de perder o mandato. “Collor pode formatar uma opinião pública em Alagoas, diferente do que o Demóstenes poderia. Ele teria que fazer um esforço muito maior para poder marcar uma presença e conseguir não ficar no ostracismo. Vejo uma situação mais difícil”, destaca.

O ex-senador Demóstenes Torres foi cassado por decisão da maioria dos senadores no plenário da casa. Ele voltou para a função de procurador do Ministério Público Estadual de Goiás e está inelegível pelos próximos 15 anos.

Quem canta, seus males espanta

No início do mês de agosto, o ex-senador foi gravado cantando em uma churrascaria de Brasília a um público formado, em grande parte, por advogados dos réus do processo Mensalão, que ainda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O mais interessante foi a escolha musical: Let Me Try Again, cantada originalmente por Frank Sinatra. A tradução literal do título é: "Deixe-me tentar de novo". Fica o registro.

Ouça: 

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O Ministério Público Eleitoral de Goiás investiga todas as candidaturas à prefeitura de Goiânia, em relação à possível utilização criminosa de servidores públicos nas campanhas. Na teoria, os funcionários podem participar dos eventos e pedir votos para qualquer candidato fora do horário de serviço. Mas o MP tem recebido várias denúncias de que eles têm sido forçados a trabalhar na campanha.

De acordo com as denúncias, funcionários comissionados da Prefeitura de Goiânia e do Governo Estadual poderiam ser exonerados, caso não participassem das campanhas de Paulo Garcia (PT) e Jovair Arantes (PTB).

O coordenador das promotorias eleitorais do Ministério Público, promotor Geibson Cândido Martins, confirma que as investigações estão adiantadas e que denúncias poderão ser levadas ao Tribunal Regional Eleitoral, TRE.

“Isto é inclusive crime. O Ministério Público já está atento e investigando. Temos várias denúncias neste sentido e vamos atuar com muita veemência, já que a questão é muito grave. Nós não seremos transigentes com este tipo de comportamento, que a gente nota que vem sendo desenvolvido pelos governos há várias eleições. Já estamos investigando e, assim que as investigações estiverem concluídas, protocolaremos as ações pertinentes”, explicou o coordenador.

O promotor explica que os servidores públicos municipais ou estaduais podem participar das campanhas políticas, desde que a atuação seja espontânea.

“O servidor, espontaneamente, pode participar da campanha sim, desde que seja de maneira individual. Mas nós estamos percebendo que não há uma espontaneidade do servidor e as aglomerações neste sentido ferem a legislação eleitoral”, destacou.

A investigação corre em sigilo, mas existe um foco nos candidatos que têm o apoio das máquinas públicas municipal ou estadual. “Todas, absolutamente todas as coligações são investigadas, porque há denúncias de todos os lados, mas é lógico que uma ou outra não está ligada a nenhum tipo de poder e, assim, fica mais fácil de a gente centrar esta investigação”, disse Geibson.

O inquérito finalizado será enviado em forma de denúncia à análise do julgamento do Tribunal Reginal Eleitoral.

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O prefeito Paulo Garcia (PT) decidiu vetar o Projeto de Lei que concede reajuste de 35,5% para vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito a partir de 2013. A decisão foi tomada depois de uma reunião com os vereadores da base de apoio na Câmara Municipal, com a presença do líder do governo, Clécio Alves, e do presidente da casa, Iram Saraiva, ambos do PMDB, entre outros parlamentares.

O reajuste foi aprovado em segunda e última votação em processo polêmico no Plenário. Clécio Alves presidia a sessão e propôs inclusão da pauta, discussão e votação, e em menos de cinco minutos, o projeto era aprovado com apenas quatro votos contra dos vereadores Elias Vaz (PSOL), Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PSD) e Geovani Antônio (PSDB).

O presidente da Câmara, Iram Saraiva, confirma que não houve ilegalidade na votação e que, se o veto do prefeito for mantido pelos vereadores, as autoridades vão receber, na próxima gestão, o mesmo valor que percebem hoje.

“Não se tratará de aumento mais, só as reposições salariais. O que vai acontecer é que esta legislatura, se negando a fazer a fixação dos subsídios, o caminho vai ser a outra regra, que também é constitucional, que será o último vencimento pago aos vereadores e ao prefeito de dezembro deste ano. Este valor atual é o que vai prevalecer para os próximos quatro anos”, explicou Iram.

A ata da sessão que aprovou o reajuste de 35,5 por cento registra a presença de 23 vereadores. Quatro registraram votos contrários e os outros 19 foram favoráveis. Veja a lista oficial abaixo.

O vereador Clécio Alves afirma que a liderança da prefeitura vai deixar os vereadores à vontade para decidirem se votam pela manutenção ou derrubada do veto do prefeito.

“Vários vereadores pediram questões de ordem para dizer que não estavam presentes, que não votaram, que não gostariam essa coisa toda, dizendo que eram contra. Da forma que estava indo, nenhum vereador teria votado o projeto. Então, é importantes que todos os vereadores tenham a oportunidade de se manifestarem”, destacou o líder da prefeitura e vice-presidente da Câmara.

Valores

O prefeito tem prazo de 15 dias, a partir desta quarta-feira (15) para enviar o veto à Câmara. Caso o reajuste de 35,5 por cento tenha validade, o subsídio mensal do futuro prefeito de Goiânia, a ser eleito no pleito de outubro, fica fixado em R$ 26.054,60, enquanto que o vice-prefeito receberá R$ 19.540,95. Secretários municipais e vereadores receberão subsídios mensais de R$ 15.031,50, a partir de janeiro de 2013. O salário do prefeito é hoje de R$ 18.400 e dos vereadores e secretários é de R$ 11.082,00.

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