O Brasil está prestes a instituir dentro das universidades federais e instituições federais de ensino mais um sistema de segregação social. Depois de implantar cotas para afro descendentes, o país deve viver agora a época das cotas para alunos de escolas públicas. O projeto de lei que prevê destinação de metade das vagas para alunos da rede pública de ensino já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção da presidente Dilma Roussef.
A princípio, a medida visa corrigir uma injustiça social. O problema é que o governo vai insistir em curar uma dor de cabeça com analgésicos e não vai na origem do mal. Assim, logo o medicamento não surtirá mais efeito porque a fonte geradora da doença não foi tratada.
Quem me conhece sabe que sempre fui contra o sistema de cotas raciais. Para mim, não há nada mais racista. O Brasil prova que a Lei Áurea ainda impera dentro de nossas consciências, apesar de seus mais de 120 anos.
Sou de uma época, não muito longe, em que era possível estudar em escola pública com qualidade de ensino. Não era necessário recorrer a escolas particulares para buscar uma boa formação no ensino fundamental e médio. Muitos se preparavam para os vestibulares em colégios tradicionais, como Lyceu de Goiânia, Colu, Pedro Gomes, entre outros. Eu mesmo estudei durante anos no Colégio Estadual José Carlos de Almeida, onde aprendi muito do que sei hoje.
Só que o governo deu as costas à sua rede de ensino e favoreceu o surgimento de escolas particulares. Com a falência de investimentos na rede pública, o governo se tornou na verdade um grande parceiro destas redes de ensino privado. Criar uma escola particular passou a ser um ótimo e promissor negócio, transformando em produto mercadológico o que era tratado como obrigação constitucional do Estado.
O corte no orçamento para a Educação fulminou políticas de qualificação do professor e sucateamento das escolas públicas. Assim, o governo permitiu um desequilíbrio irresponsável na preparação de nossos alunos, já que estas escolas não conseguem mais acompanhar as evoluções tecnológicas e, claro, concorrer com o setor privado. Quem tem dinheiro migrou para uma escola particular, muito mais moderna e antenada com os exames vestibulares e com os novos conceitos de ensino. Até os melhores professores fizeram o mesmo. E a educação, até então dever do Estado, teve que entrar no orçamento familiar.
Até entendo que as políticas de cotas contribuem no mínimo para manter acesa a discussão sobre o acesso democrático às universidades públicas. Curiosamente, a rede privada de ensino superior não é tão atraente quanto a de ensino fundamental e médio.
Mas não se pode resolver um grave problema causando outro grave problema. Está em jogo também a qualidade do ensino superior no Brasil. Há dezenas de universidades públicas totalmente sucateadas, que mal conseguem atingir a nota mínima exigida pelo MEC.
E as políticas de cotas se transformam em gasolina nesta fogueira. Além da falta de investimentos nos professores e em seus laboratórios, as universidades públicas são obrigadas a cederem parte de suas vagas a alunos não necessariamente preparados para enfrentarem um curso superior, já que vêm de escolas totalmente defasadas. Sem a preparação devida, cairá também o nível dos cursos.
Sem essa de que falta verba. Boa parte do dinheiro jogado no ralo da corrupção e nos desvios de verbas públicas seria suficiente para tornar as escolas municipais e estaduais em grandes centros de aprendizado. Assim, esses alunos não precisariam de cotas para entrar na universidade. E sobraria ainda muito dinheiro para investir na rede superior de ensino. Consequentemente, o Brasil se tornaria uma potência na Educação.
Mas, parece que investir na educação é como investir em redes de esgoto. São obras que não aparecem.
Enquanto imperar esse raciocínio, seremos obrigados a conviver com soluções paliativas, como o sistema de cotas.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08 de agosto um projeto de lei que descriminaliza a “vadiagem”. Segundo o dicionário, vadiagem é a qualidade de quem não tem ocupação, não faz nada, não gosta de trabalhar ou é ocioso.
Ocorre que o Decreto-Lei nº 3.688, conhecido como Lei das Contravenções Penais, em vigor no Brasil desde o longínquo ano de 1941, prevê pena de prisão para esses casos.
Diz o artigo 59 da Lei:
Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses.
Parág. único: A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena.
O projeto que tramita no Congresso é do ex-deputado e atual ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Sua justificativa é de que é injusto levar à prisão quem a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero. “Uma crueldade talvez insuperável em nosso ordenamento jurídico”, reforça o ministro. Seu colega de partido e relator da matéria, deputado Paulo Teixeira, apresentou parecer favorável. Para ele, o Brasil não consegue gerar o número de empregos necessários, e prender alguém que se vê jogado na rua por não conseguir trabalho é de “indescritível crueldade”.
Concordo que se trata de uma pena dura para quem está à margem do processo produtivo e é obrigado a ir para as ruas pedir o mínimo para se alimentar.
Mas é sabido que nem todos que estão nas ruas não têm ou nunca tiveram quaisquer oportunidades. Por mais paradoxal que possa parecer, há quem prefira morar nas ruas, debaixo de pontes ou nas marquises. Há quem prefira continuar pedindo esmolas nos semáforos a exercer algum tipo de atividade.
Já houve reportagens em Goiânia denunciando os chamados “pedintes profissionais”. Gente que possui até imóveis de aluguel, chegam nos “pontos” de carro e passam o dia pedindo esmolas.
Sob a alegação de abandono de família, despejo ou falta de emprego, entre outros motivos, alguns justificam sua condição de morador de rua.
Um caso que chamou a atenção foi o do músico e compositor Renato Rocha, ex-baixista da banda de rock Legião Urbana. Encontrado como indigente nas ruas do Rio de Janeiro, ele recebeu ajuda, abrigo e até oportunidade para voltar a estudar e trabalhar. No meio do processo, Rocha mudou de idéia, disse que não queria mais a ajuda e voltou para as ruas.
As drogas e o alcoolismo, associados à falsa sensação de liberdade, muitas vezes potencializam essas decisões.
A Prefeitura de Goiânia mantém a Casa de Acolhida Cidadão, que busca dar dignidade a moradores de rua. Quando encaminhados, eles recebem comida, abrigo, documentação e orientação para voltarem para suas famílias ou suas cidades de origem. Mas há resistências neste trabalho. Muitos se recusam e preferem continuar como mendigos.
Diariamente noticio ofertas de cursos profissionalizantes totalmente gratuitos, em que se aprende ou se qualifica numa profissão. Vários deles com encaminhamento ao mercado de trabalho. E mesmo assim, há os que preferem continuar a pedir moedas nos semáforos.
Não quero parecer cruel, não é esse o meu propósito. Há quem sonhe em mudar de vida. Mas é fato que o comodismo propositado contamina e às vezes até estimula o crescimento desse problema social.
Você, internauta, que faz uso de email e redes sociais, certamente já se deparou com mensagens do tipo: VOTE NULO!
É uma forma legítima e democrática de protesto contra o atual sistema eleitoral no Brasil. Muitos acreditam que votar nulo ou em branco vai prejudicar todos os candidatos e ajudar a combater os maus políticos.
Ledo engano. Com este ato político, você na verdade poderá é facilitar o caminho para a eleição daquele que obtiver mais votos no pleito.
A Lei 9.504/97, que rege as normas para as eleições no Brasil, prevê que será considerado eleito Presidente, Governador ou Prefeito aquele que obtiver maioria absoluta dos votos, não computados os votos brancos ou nulos. Ou seja, vale a maioria dos votos válidos. Voto nulo ou em branco não é válido.
Na prática, é fácil de verificar. Suponhamos um colégio de 100 eleitores em que todos compareceram. Se não houver nenhum voto em branco ou nulo, teremos todos os votos válidos. Assim, ganhará aquele que obtiver mínimo de 51 votos, o que representa a maioria.
Mas, se nesse colégio for verificado um número de 20 votos brancos ou nulos, restarão apenas 80 votos válidos. Nesse caso, ganhará aquele que obtiver 41 votos.
Note que a presença dos brancos e nulos facilitou o caminho de quem estava na frente, que precisou de menos votos para ser eleito.
Há um grande equívoco na interpretação do capítulo VI, da Lei 4.737/65, que institui Código Eleitoral no Brasil. Este capítulo trata das nulidades da votação. Os artigos 219 a 224 prevêem as possibilidades de se anular uma votação. O equívoco está justamente na análise do artigo 224, que diz o seguinte:
"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
A nulidade de que trata tal artigo atingirá somente os votos válidos que estiverem contaminados por algum dos fatos previstos no referido capítulo. Jamais se anulará a eleição que simplesmente apresentar maioria de votos brancos ou nulos.
Assim, a campanha para não votar em ninguém ou anular o voto não ajuda em nada o processo eleitoral. Pelo contrário. Como expliquei antes, só facilita a eleição de quem obtiver mais votos válidos.
E pode ter certeza: esse candidato vai agradecer muito o seu voto nulo ou em branco. Quanto mais votos não válidos, mais fácil será o caminho daquele que obtiver maioria dos votos válidos.
Pense nisso e procure construir uma outra forma de protesto na sua ação política.
Começaram os Jogos Olímpicos. Se eu pudesse, tirava férias só pra ver o dia todo. Sou verdadeiramente apaixonado por essa competição e tive a honra de cobrir uma delas em Sydney, na Austrália, no ano 2000. Por acaso, lá não conseguimos uma só medalha de ouro.
Mas essa Olimpíada de Londres começou diferente de todas para o Brasil. Jamais, o país teve um começo tão impressionante. No primeiro dia, três medalhas de arrepiar. Do judô vieram o ouro de Sarah Menezes e o bronze de Felipe Kitadai. Da natação, veio a prata de Thiago Pereira.
O Brasil chegou a liderar por alguns minutos o quadro geral de medalhas, algo também inédito em Jogos Olímpicos. Mas o que mais me chamou a atenção foi a nossa campeã olímpica Sarah Menezes.
Atleta do Piauí, Sarah fez diferente da maioria dos medalhistas brasileiros. Ela não deixou seu estado pra se preparar para os Jogos. Meses antes, a atleta havia inaugurado um moderno centro de treinamento. E a sua decisão de permanecer no Piauí foi coroada com a histórica primeira medalha de ouro no judô feminino do Brasil.
Isso prova que com investimentos se chega sim a resultados expressivos. Mas não basta só ter dinheiro, é preciso saber investir. O Piauí é o segundo estado mais pobre do Brasil. Só conseguiu sair da lanterna no último censo do IBGE (2010). E foi de lá que saiu a primeira judoca brasileira campeã olímpica. Fazia 20 anos que o judô do Brasil não ganhava uma medalha de ouro em Jogos Olímpicos.
Confesso sentir uma ponta de inveja, no melhor dos sentidos, por não ver um trabalho semelhante aqui em Goiás.
O inacabável Centro de Excelência não se concretiza. Creio ser mais por falta de prioridade do que falta de dinheiro. Quando foi concebido, o Centro tinha a meta de formar atletas para grandes competições, inclusive Olimpíadas. Por enquanto, não passa de promessa no papel. A Bolsa Atleta ajuda, mas não dá condições ao atleta goiano de uma preparação em alto nível.
Eu sugeriria aos diretores da Agel uma visita ao Centro de Treinamento Sarah Menezes, em Teresina, para saberem como se faz uma campeã olímpica.
Até porque quem está no comando da Agência é um empresário e desportista que sabe o que é investir e buscar retorno.
Vá a Teresina, presidente José Roberto de Athayde Filho. Quem sabe Goiás não prepara também um campeão olímpico!
O assassinato do menor Brendo Ribeiro, de 16 anos, dentro de uma locadora em Anápolis, vítima de assalto, suscita novamente a discussão sobre a legislação penal que trata de menores que cometem crimes.
No último sábado, 21, parentes e amigos do garoto se reuniram em Anápolis para pedirem mudanças urgentes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Brendo foi assassinado por outro menor, que entrou armado na locadora para roubar. Toda a ação foi filmada, o que possibilitou a “apreensão” do criminoso. Isso mesmo. Estamos falando de um homicida que não foi preso, mas apreendido, de acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Publicado em julho de 1990, o ECA se baseou em dispositivos da Constituição Federal e de normas internacionais para disciplinar o tratamento dispensado àqueles que ainda não atingiram a idade de 18 anos.
No crime em questão, o assassino está sujeito a cumprir medidas sócio-educativas por no máximo três anos. A partir de então, estará livre novamente perante a Justiça.
Mas até quando a sociedade vai passar a mão na cabeça desses criminosos, que destroem sonhos e levam tanta desgraça a famílias?
A lei deve proteger o menor que se prepara para ser um cidadão de bem. A lei deve proteger a ética, a conduta social adequada, o respeito ao próximo, o direito ao conhecimento e ao estudo. A lei não pode proteger bandido, só porque ele ainda não completou 18 anos.
Ou alguém ainda acredita que o menor criminoso contumaz não sabe o que estava fazendo?
O assassinato de Brendo não é um caso eventual ou fatalidade. O acusado é um latrocida, que planejou um assalto e foi para o tudo ou nada. E, acreditem, ele praticamente conhece todos os seus direitos como a maioria dos menores criminosos.
Não é à toa que muitos menores assumem crimes por diversos motivos (inclusive financeiros) para livrar o envolvimento de adultos. Eles sabem de fato o que vai acontecer caso sejam condenados.
Por isso, defendo há tempos a redução da maioridade penal para 16 anos. Não me iludo e sei que esse não é o remédio que vai acabar com a criminalidade praticada por menores. Mas tratá-los como criminosos comuns e imputáveis por certo vai inibir muitas práticas delituosas.
A discussão não se resume à redução da maioridade. Mas ela é o começo pra mudar essa triste história.
E vai mudar se a sociedade pressionar.